Em mais um capítulo da crescente tensão entre os Poderes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu com veemência a decisão do governo de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Congresso Nacional, que derrubou o decreto presidencial que alterava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Durante entrevista à TV Bahia, nesta quarta-feira (2), Lula foi direto ao justificar a medida:
“Se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo”, afirmou o presidente, destacando que o decreto é um instrumento legítimo do Executivo e que recorrer à Justiça é um direito seu.
A fala ocorre após o Congresso impor uma dura derrota ao Palácio do Planalto, ao derrubar o decreto que aumentava o IOF sobre determinadas operações financeiras. A decisão, que fragiliza o poder de atuação direta do governo em matéria tributária, levou Lula a judicializar o caso, o que foi confirmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) na terça-feira (1º).
O governo fundamenta o pedido ao STF em três argumentos principais:
Violação da separação de Poderes,
Comprometimento da função administrativa do Executivo,
Insegurança jurídica provocada pela derrubada do decreto.
Apesar da ofensiva judicial, Lula nega que tenha rompido com o Congresso e diz que irá se reunir com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, na próxima semana.
“Não estamos propondo aumento de imposto. Estamos fazendo um ajuste tributário para que os mais ricos contribuam um pouco mais e não precisemos cortar verbas da saúde e educação”, afirmou o presidente, em tom firme.
A iniciativa reacende o debate sobre os limites da atuação do Congresso sobre atos do Executivo e aprofunda a crise institucional entre Planalto e Parlamento, com o STF mais uma vez no centro das decisões de impacto político e fiscal do país.
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*Com informações Metrópoles
