Um novo projeto de lei (PL 175/2025), protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), pretende abrir as portas do mercado de trabalho para estudantes da rede pública estadual de ensino médio. De autoria do deputado João Henrique Catan (PL), a proposta cria o Programa de Estágio em empresas privadas, com foco em áreas de inovação, ciência e tecnologia.
Parcerias obrigatórias: empresas que usufruem de incentivos ou isenções fiscais estaduais deverão firmar convênios ou termos de cooperação com o Estado para acolher estagiários.
Caráter pedagógico: o estágio não cria vínculo empregatício; a atividade deve estar alinhada ao currículo escolar e às competências definidas pela instituição de ensino.
Supervisão escolar: cabe às escolas orientar e acompanhar o desenvolvimento do aluno dentro da empresa, garantindo que a experiência seja, de fato, formativa.
O texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovado, será encaminhado ao plenário para votação. A expectativa é que o programa fortaleça a formação prática dos jovens e crie um elo direto entre educação pública e setor produtivo no Estado.
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