Terça, 08 de Julho de 2025

Projeto exige que empresas com incentivo fiscal ofereçam estágio a alunos do ensino médio em MS

Texto do deputado João Henrique Catan cria programa voltado a inovação, ciência e tecnologia e aguarda análise da CCJR na Assembleia

07/07/2025 às 11h38
Por: Tatiana Lemes
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Foto: Reprodução
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Um novo projeto de lei (PL 175/2025), protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), pretende abrir as portas do mercado de trabalho para estudantes da rede pública estadual de ensino médio. De autoria do deputado João Henrique Catan (PL), a proposta cria o Programa de Estágio em empresas privadas, com foco em áreas de inovação, ciência e tecnologia.

Como funcionará

  • Parcerias obrigatórias: empresas que usufruem de incentivos ou isenções fiscais estaduais deverão firmar convênios ou termos de cooperação com o Estado para acolher estagiários.

  • Caráter pedagógico: o estágio não cria vínculo empregatício; a atividade deve estar alinhada ao currículo escolar e às competências definidas pela instituição de ensino.

  • Supervisão escolar: cabe às escolas orientar e acompanhar o desenvolvimento do aluno dentro da empresa, garantindo que a experiência seja, de fato, formativa.

Próximos passos

O texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovado, será encaminhado ao plenário para votação. A expectativa é que o programa fortaleça a formação prática dos jovens e crie um elo direto entre educação pública e setor produtivo no Estado.

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