O Plenário do Senado aprovou o projeto referente à adesão do Brasil à terceira versão do Fundo Multilateral de Investimento (Fumin III), administrado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) — instituição financeira multilateral com atuação na região da América Latina e Caribe. O PDL 382/2024 segue para promulgação.
A adesão do Brasil ao Fumin III vai garantir recursos para fomentar o setor privado na América Latina e Caribe. Para isso, os projetos financiados apoiam pequenas e médias empresas, capacitação de mão de obra, capital de risco e parcerias público-privadas.
De acordo com o relator do projeto, o senador Esperidião Amin (PP-SC), o Fumin III é uma “renovação bem-vinda” do fundo, que é temporário. Enquanto a nova versão terá prazo de cinco anos, prorrogáveis por igual período, o Fumin I durou de 1992 a 2007, e o Fumin II, de 2007 a 2020.
Regras
O texto prevê que o fundo poderá conceder doações, empréstimos, garantias, entre outras formas de financiamento para o setor privado. Entre os objetivos dos investimentos estão o fortalecimento da inovação na região, a criação de conhecimentos e o desenvolvimento socioeconômico.
As propostas das operações do fundo devem ser aprovadas por uma Comissão de Contribuintes de representantes dos países participantes. Os projetos aprovados ainda serão fiscalizados e devem atender a uma série de metas e resultados.
Impacto
Conforme o governo federal, já foram aportados ao Fumin I e ao Fumin II cerca de US$ 673 milhões, dos quais o Brasil contribuiu com US$ 28,3 milhões. Na mensagem que originou o PDL, o governo afirma que esse é o maior fundo não reembolsável do BID.
No Brasil, o Fumin I ajudou a estatal Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) a viabilizar em 2001 a chamada Incubadora de Fundos Inovar, que estimulava investimentos de risco em diversas empresas.
