A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou nesta quarta-feira (9), durante a sessão ordinária, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A matéria, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada em segunda discussão e segue agora para redação final antes de sua consolidação.
A proposta prevê uma meta de receita total de R$ 27,19 bilhões para o próximo ano, em valores correntes. A LDO é a norma responsável por orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será apresentada no segundo semestre.
Além da LDO, os parlamentares aprovaram outros projetos de relevância simbólica e social. Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 65/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero. A data será celebrada anualmente em 30 de outubro, em memória à vereadora assassinada Dorcelina Folador, figura marcante na luta por direitos e pela democracia no Estado.
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 3/2025, do deputado Caravina (PSDB), que altera a Resolução 10/2024. A nova redação dá caráter permanente à concessão da Medalha e do Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem à compositora Helena Meirelles, ao remover do texto a menção ao “centenário” da artista.
Durante a sessão, o presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), também fez um registro histórico da data de 9 de julho, Dia Estadual em comemoração à Revolução Constitucionalista. “Foi um momento em que os sul-mato-grossenses se juntaram aos paulistas em um movimento constitucionalista. Dali, com Vespasiano Martins, nasceu ou se fortaleceu muito a ideia de divisão do Estado, que se consolidaria 45 anos depois”, afirmou.
As deliberações mostram que, além do planejamento orçamentário, o Parlamento estadual também tem voltado atenção a pautas de reconhecimento histórico e combate à violência política, especialmente contra mulheres.
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