A Câmara Municipal de Campo Grande analisa nesta quinta-feira (10) um total de 12 propostas durante sessão ordinária, sendo sete delas relacionadas ao Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social). Os projetos incluem doações de áreas e isenções fiscais para empresas que assumirem compromissos com geração de empregos via Funsat e promoção da igualdade de gênero.
Entre os beneficiados estão as empresas Pescados da Mata Ltda, Maxbrio Indústria, W Hotelaria Ltda, Hapvida Assistência Médica e Canadá Administradora de Bens Imóveis. Também será votada a transferência de titularidade de área da empresa Tag Distribuidora para a ATEM’S Distribuidora de Petróleo. Todas as propostas passaram previamente pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon).
Outras duas proposições do Prodes tratam da revogação de benefícios concedidos a empresas que desistiram ou não cumpriram os requisitos para investimentos.
Os vereadores também vão votar a abertura de crédito suplementar de R$ 3 milhões para aquisição de máquinas e implementos agrícolas pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semades). Segundo a justificativa, o recurso atende a um convênio e cobre impactos da reforma administrativa na dotação orçamentária.
Na pauta ainda está o Projeto de Lei Complementar 966/23, que institui a nova Planta Genérica de Valores Imobiliários para fins urbanísticos (PGUrb), que servirá como base para permutas de áreas em parcelamentos do solo.
Em segunda discussão, os vereadores votarão três propostas: a criação do Banco de Emprego para a Juventude, vinculada à Funsat, focado em jovens de 14 a 29 anos; o programa “Natal de Luz”, com decoração e iluminação natalina patrocinada; e a campanha “Maio Vermelho”, de conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais.
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