O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regulamentou nesta terça-feira (15) a Lei da Reciprocidade Econômica, criando um instrumento jurídico para que o Brasil possa reagir a medidas unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade nacional. A legislação, publicada no Diário Oficial da União por meio do Decreto nº 12.551, teve como relatora no Senado a senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP), ex-ministra da Agricultura e uma das principais vozes do agronegócio no Congresso.
A regulamentação acontece no momento em que o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impõe tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, em uma retaliação política ao andamento de investigações contra Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. Com a nova lei, o Brasil poderá suspender concessões comerciais, direitos de propriedade intelectual e obrigações de investimento em resposta a essas ações externas.
A medida recebeu apoio massivo do agronegócio brasileiro, especialmente diante das crescentes barreiras impostas pela União Europeia e agora pelos Estados Unidos. Segundo o texto, qualquer retaliação deverá ser proporcional e estratégica, com foco na defesa dos interesses nacionais.
A regulamentação também estabelece um comitê interministerial permanente, coordenado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que também chefia o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O grupo terá a missão de articular respostas rápidas e efetivas em casos de novos ataques comerciais. Farão parte do comitê os ministros Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Fernando Haddad (Fazenda).
Nesta terça, Alckmin conduz reuniões com representantes da indústria e do agronegócio, setores diretamente impactados pela nova tarifa americana. “Vamos dialogar inclusive com empresas dos EUA e a Câmara Americana de Comércio, porque essa medida também afeta a cadeia de valor deles”, afirmou o vice-presidente.
A Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso em abril com forte articulação da senadora Tereza Cristina, marca uma guinada na postura comercial brasileira, agora mais firme e alinhada com a defesa do mercado interno diante de práticas internacionais consideradas injustas ou abusivas.
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*Com informações Metrópoles
