Diante do cenário alarmante de violência sexual em Mato Grosso do Sul — quase dois mil estupros registrados somente em 2024 — a Assembleia Legislativa aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 305/2023, que cria o Cadastro Estadual de Criminosos Sexuais. A proposta, de autoria do deputado Coronel David (PL), recebeu apoio da maioria dos parlamentares e avança como uma resposta concreta à crescente insegurança.
A medida prevê a inclusão, no banco de dados, de informações detalhadas de condenados com sentença definitiva. Serão cadastradas características físicas, impressões digitais, perfil genético, fotografias padronizadas, endereço de residência e ocupações nos últimos três anos — especialmente em casos de livramento condicional.
"Estamos lidando com uma epidemia silenciosa. São quase seis estupros por dia no nosso Estado. Essa ferramenta é um passo essencial para devolver o direito à segurança da população", defendeu Coronel David. O parlamentar já é autor da lei que criou o Cadastro Estadual de Pedófilos em 2017.
Durante a sessão, a deputada Gleice Jane (PT) expressou preocupação quanto ao risco de exposição indevida de pessoas condenadas injustamente. Coronel David respondeu que pode apresentar uma emenda para garantir que o reconhecimento seja baseado em DNA, reforçando a segurança jurídica da proposta.
Além do projeto de David, os deputados aprovaram outras pautas importantes. Em segunda discussão, passaram o REFIC-II, programa de regularização fiscal do Tribunal de Contas, e a alteração na estrutura do Conselho Estadual de Segurança Pública, permitindo que o superintendente da Sejusp atue como secretário-executivo do órgão.
Em discussão única, foram aprovadas a nomeação de Caroline Farias Tomanquevez para diretora de regulação da Agems e mudanças no Código de Organização Judiciária do Estado.
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