Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos valores, firmado pelo governo federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida beneficia diretamente os segurados que contestaram descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025 e não obtiveram resposta das entidades em até 15 dias úteis. Ao todo, o INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que 3 milhões delas não tiveram qualquer retorno.
A adesão ao acordo é simples e gratuita. Pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. Não é necessário apresentar documentos, e não há exigência de ação judicial.
Quem aderir ao acordo até o prazo final receberá os valores devidos já a partir da semana do dia 24 de julho. O pagamento será feito na mesma conta em que o beneficiário já recebe o salário da aposentadoria ou pensão.
O ressarcimento ocorrerá em lotes diários até que todos os lesados sejam contemplados. A medida é resultado de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, INSS, AGU (Advocacia-Geral da União), MPF (Ministério Público Federal) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com o objetivo de evitar judicializações e agilizar a reparação dos danos.
Pensionistas e aposentados que ainda não contestaram os descontos também podem fazê-lo até o dia 14 de novembro pelos mesmos canais.
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