O Ministério Público Estadual deu um ultimato ao presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande, vereador Papy (PSDB), para romper o contrato com o escritório de advocacia Bastos, Claro & Duailibi, ligado diretamente à filha do desembargador afastado Alexandre Bastos e à esposa do presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro.
O alerta foi oficializado nesta quarta-feira (16), por meio de recomendação publicada no Diário Oficial, e deixa claro que, se a medida não for tomada, o MP pode levar o caso à Justiça e cobrar a devolução integral dos valores pagos — já somando R$ 300 mil anuais.
Segundo o promotor Humberto Lapa Ferri, não há justificativa legal para a contratação direta do escritório, muito menos para o aumento de 100% no valor do contrato, saltando de R$ 150 mil para R$ 300 mil ao ano. Os serviços prestados — que envolvem assessoria jurídica em licitações, contratos e ações no Tribunal de Contas — poderiam ser executados pelos cinco advogados já lotados na Casa.
Para o promotor, o argumento de que há sobrecarga de trabalho não justifica a inexigibilidade de licitação. “Não se trata de serviço com natureza singular ou complexidade que justifique exclusividade. O contrato é genérico, contínuo e perfeitamente executável por servidores públicos”, afirmou.
O escritório contratado é alvo da operação Última Ratio, que afastou quatro desembargadores acusados de envolvimento em um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Entre os investigados está Alexandre Bastos, pai da advogada Camila Bastos, sócia do escritório em questão.
As investigações apontam que mesmo afastado da banca, Bastos continuaria recebendo dinheiro público por meio da estrutura da empresa. Parte dos recursos oriundos de prefeituras e câmaras contratantes ia parar, segundo a PF, em contas vinculadas ao magistrado — o que reforça a suspeita de que ele seria sócio oculto da firma.
A própria Camila, então vice-presidente da OAB-MS, desistiu da corrida pelo comando da entidade após seu nome aparecer nas investigações. Relatórios do COAF e do STJ mostram movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada da empresa, além de julgamentos de processos envolvendo clientes do escritório conduzidos pelo próprio desembargador.
O vereador Papy tem agora 10 dias para responder se seguirá ou não a recomendação do Ministério Público. Mas o recado está dado: mesmo que o contrato seja encerrado, a Câmara pode ser judicialmente acionada a devolver o valor já repassado ao escritório. O caso promete novos desdobramentos e coloca ainda mais pressão sobre o Legislativo municipal.
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*Com informações Correio do Estado
