Durante evento em Juazeiro (BA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (17) uma nova lei que amplia o acesso à cirurgia reparadora de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta (18), representa uma mudança significativa na política de atenção à saúde da mulher, incluindo entre as beneficiárias vítimas de acidentes e violência física — e não apenas pacientes oncológicas.
A proposta, agora transformada em lei, altera a legislação de 1999, que até então limitava o direito à reconstrução mamária às mulheres com diagnóstico de câncer. O novo texto garante o procedimento sempre que houver mutilação da mama, independentemente da causa, e prevê ainda atendimento psicológico e suporte multiprofissional às pacientes.
“Essa assinatura que eu fiz aqui é um reconhecimento do papel da mulher na história política desse país”, afirmou Lula, ao defender o direito à reconstrução também para mulheres que sofreram agressões. Para o presidente, o SUS precisa olhar para além do câncer e acolher todas as histórias de dor e superação.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, também destacou o impacto emocional da medida. “Essa cirurgia não é apenas estética. É dignidade, é autoestima, é saúde mental. É o Estado reconhecendo a dor dessa mulher”, afirmou.
Além disso, a nova lei determina que, sempre que houver viabilidade médica, a cirurgia reparadora seja feita no mesmo momento da retirada da mama, garantindo um cuidado mais humanizado e menos traumático.
A iniciativa foi anunciada junto com outras ações dos programas “Agora Tem Especialistas” e “Novo PAC Saúde”, reafirmando a aposta do governo federal na reestruturação do SUS com foco na saúde da mulher.
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*Com informações Poder 360
