Nesta segunda-feira (21), policiais do Setor de Investigações Gerais (SIG) da 1ª Delegacia de Polícia de Paranaíba, cumpriram mandado judicial de busca e apreensão de um adolescente no município.
A ação foi determinada pelo Juízo da Vara Criminal da comarca local, no âmbito de um processo de apuração de ato infracional em trâmite no Poder Judiciário. O menor, nascido em 2010, foi localizado e, após os trâmites legais, encaminhado à delegacia para as providências cabíveis.
O cumprimento da medida judicial observou as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando que o adolescente fosse mantido em espaço separado dos adultos.
A atuação do SIG da 1ª DP de Paranaíba reforça o compromisso da Polícia Civil com o cumprimento das decisões judiciais e a garantia dos direitos previstos em lei para adolescentes em conflito com a norma penal.
