O ex-ministro Anderson Torres enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual pede a revogação da prisão preventiva. Torres foi preso após os atos do dia 8 de janeiro, em Brasília.
No pedido, a defesa afirma que a manutenção da restrição da liberdade de Torres configura-se flagrante constrangimento ilegal.
“O amadurecimento das investigações revelou que a liberdade do requerente não representa qualquer risco à persecução penal, haja vista que, além da falta completa de indício de autoria, a sua exoneração do cargo de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e o decurso de lapso temporal razoável para a colheita das provas transparecem a desnecessidade de sua prisão”, diz a defesa.
Segundo a defesa, a decisão de recorrer dá-se porque o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal não tem mais motivos para continuar preso. Ele foi detido sob a suspeita de omissão, após os atos criminosos que vandalizaram as sedes dos três Poderes em Brasília, desde 14 de janeiro, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Na última sexta-feira (3), durante o depoimento, Torres disponibilizou à PF o acesso aos arquivos do celular (nuvem) e também afirmou que pode entregar todos os seus sigilos desde telefônico, bancário ao telemático, que protege a troca de mensagens do celular. Torres colocou também seu passaporte à disposição.
A partir do depoimento dele, a Polícia Federal deve ouvir outras pessoas, como ex-funcionários de Torres. No depoimento, ele afirma que o documento, que ficou conhecido como “a minuta do golpe”, foi colocado em suas pastas por assessores do Ministério da Justiça.
Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes analisar o pedido.