Em meio a novas tensões institucionais, a oposição no Congresso Nacional decidiu retomar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado para autoridades. O anúncio foi feito na terça-feira (5), em resposta ao que parlamentares classificam como “interferência abusiva” do Supremo Tribunal Federal (STF) nas prerrogativas do Legislativo.
A proposta, parada desde 2017 na Câmara, quer limitar o foro por prerrogativa de função — popularmente conhecido como foro privilegiado — apenas aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Atualmente, mais de 55 mil autoridades brasileiras têm acesso ao benefício, sendo julgadas exclusivamente por tribunais superiores, mesmo em casos de crimes comuns.
“O foro virou escudo e arma de subordinação do Legislativo”, disparou o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado. “Queremos parlamentares livres para legislar, não coagidos por inquéritos secretos. Chegou a hora de sermos tratados como cidadãos comuns.”
A retomada da pauta ocorre após um novo capítulo de desgaste entre os Poderes, com inquéritos sigilosos no STF atingindo deputados e senadores — situação vista por muitos como forma de pressão e intimidação.
A PEC do fim do foro foi aprovada por unanimidade no Senado em 2017, mas desde então ficou travada na Câmara dos Deputados. Segundo a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), há um bloqueio silencioso dentro da Casa. “Já pedi mais de 30 vezes a inclusão da PEC na pauta. Mas o foro ainda é visto como um escudo pessoal por muitos”, afirma.
Para ela, a votação é urgente: “Não podemos legislar para proteger a si próprios. Essa é uma resposta que devemos à sociedade. Mais de 700 mil brasileiros já assinaram petição pedindo o fim do foro. Precisamos honrar isso.”
O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) foi o último a apresentar requerimento para a proposta voltar à Ordem do Dia, em 16 de julho. A expectativa agora é protocolar um novo pedido com regime de urgência.
Criado para evitar perseguições judiciais a autoridades públicas, o foro por prerrogativa de função se transformou, segundo críticos, em símbolo de impunidade e blindagem política.
Com processos concentrados no STF — onde os prazos são longos e a taxa de condenação, baixa — muitos parlamentares veem o foro como um artifício para escapar da responsabilização. Além disso, o controle de inquéritos por poucos ministros alimenta a percepção de desequilíbrio entre os Poderes.
A oposição acredita que, ao extinguir esse privilégio, será possível “pacificar a política” e restabelecer a confiança da população nas instituições.
Movimentos civis, como o Ranking dos Políticos, foram fundamentais para trazer o tema à pauta. “O foro privilegiado se tornou um dos maiores entraves à responsabilização de autoridades”, afirma Luan Sperandio, diretor da plataforma. Ele lembra que, durante a Lava Jato, enquanto a Justiça comum registrava centenas de condenações, no STF quase nenhum político era punido.
Segundo ele, o ambiente mudou após o enfraquecimento da operação e a suspensão da prisão após condenação em segunda instância: “Hoje, o risco de cometer crimes no topo do poder é baixíssimo. Precisamos reverter isso urgentemente.”
O avanço da PEC 333/17 pode reacender o embate entre Legislativo e Judiciário. Nos bastidores, parlamentares avaliam que o fim do foro também desarma o poder do STF de pressionar e retaliar politicamente. Casos recentes — como a prisão de Daniel Silveira, a cassação de Deltan Dallagnol e os inquéritos contra Carla Zambelli e Marcos do Val — elevaram o clima de desconfiança.
Ainda não há data definida para a votação, mas a ofensiva da oposição promete elevar o tom no Congresso nas próximas semanas.
“Ou avançamos agora, ou vamos continuar sob tutela de um Judiciário que não foi eleito para legislar.” — resume um líder da oposição, sob reserva.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias e siga nossas redes sociais.
*Com informações Gazeta do Povo
