A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realiza nesta quinta-feira (7) mais uma sessão com votação de projetos relevantes nas áreas de proteção ao consumidor, cultura, acessibilidade e gestão pública. As matérias em pauta envolvem propostas de deputados e do Poder Executivo.
Em redação final, será votado o Projeto de Lei nº 010/2025, do deputado Pedro Kemp (PT), que estabelece diretrizes para proteger consumidores dos impactos das apostas virtuais no Estado. A proposta busca regulamentar práticas e garantir segurança para usuários dessas plataformas, especialmente diante do aumento de casos de endividamento e vício relacionados ao jogo online.
Também em redação final, o Projeto de Lei nº 031/2025, do deputado Zeca do PT, propõe a inclusão da Feira Literária de Bonito (FLIB) no Calendário Oficial de Eventos do Estado, reconhecendo a importância cultural e turística do evento realizado anualmente no município de Bonito.
Em segunda discussão, os parlamentares votam o Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que torna obrigatória a instalação de elevadores para macas em edifícios públicos e privados do Estado. A medida visa garantir acessibilidade e segurança no transporte de pacientes, especialmente em locais com múltiplos andares.
Já em primeira discussão, será analisado o Projeto de Lei nº 158/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a redação da Lei nº 1.854/1998, referente à Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul (MSGÁS). A proposta tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e trata de ajustes administrativos e jurídicos na gestão da companhia.
A sessão legislativa começa às 9h, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa de MS.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias e siga nossas redes sociais.
