Na noite de terça-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes do STF, determinou o prazo de 15 dias para a Procuradoria Geral da República se manifestar sobre a revogação da prisão do ex-deputado, Daniel Silveira (PTB-RJ).
Os advogados de Silveira também pediram a extinção das multas aplicadas pela Corte, que já somam quase R$ 4,5 milhões.
Segundo o magistrado, Silveira agiu com “completo desrespeito e deboche” a respeito das decisões do STF. “As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”, escreveu o Moraes na decisão.
O ex-deputado foi preso na última quinta-feira (2) por descumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a restrição de acesso a redes sociais.
Defesa
Os advogados se amparam na concessão do indulto individual concedido a Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-parlamentar havia sido condenado a quase nove anos de prisão por criticar os ministros do Supremo.
As anulações das multas seguem a mesma lógica, afirma a defesa no agravo regimental.
“Sejam anuladas as medidas cautelares, inclusive as multas aplicadas, de forma retroativa à concessão do indulto, nos termos em que requerido pelo agravante em diversas oportunidades e nos termos da manifestação da Procuradoria-Geral da República”, dizem os advogados.
Se a consideração não for aceita, os advogados pedem que a prisão de Silveira seja julgada em plenário, não em decisão monocrática. diz a defesa de Silveira
