Após a desocupação do plenário por parte da oposição, o Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (7), de forma simbólica, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até dois salários mínimos — atualmente, R$ 3.036. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, tem o mesmo conteúdo de uma medida provisória enviada pelo governo em abril e que perderia validade na próxima segunda-feira (11).
O texto aprovado ajusta a faixa de isenção do IR em conformidade com o novo valor do salário mínimo, fixado em R$ 1.518. A medida representa um alívio fiscal para trabalhadores de menor renda e foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). No Senado, a relatoria ficou a cargo de Jaques Wagner (PT-BA), também líder do governo.
A votação só foi possível após um acordo com parlamentares da oposição, que ocupavam o plenário da Casa desde terça-feira (5) em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e cobrando o avanço do processo de impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Entre os líderes da mobilização, esteve a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que tem se posicionado de forma contundente contra decisões do Supremo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziu as negociações que permitiram a retomada das votações presenciais, após ter cogitado sessões em sistema remoto para contornar o impasse. A proposta foi aprovada anteriormente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, na Câmara dos Deputados, recebeu aval do plenário ainda no fim de junho, sob relatoria do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Além desta proposta, outra medida que prevê a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil também está em tramitação e é considerada prioritária pelo governo, mas ainda aguarda análise no plenário da Câmara.
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*Com informações CNN
