Enquanto o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) segue seu curso, a base aliada do ex-mandatário no Congresso acelera a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado para deputados e senadores. A medida, embora não afete diretamente o processo contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, pode livrar parlamentares bolsonaristas — como Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Marcel van Hattem (Novo-RS) — da jurisdição da Corte Suprema, transferindo seus casos para a primeira instância da Justiça.
A PEC, que tramita no Congresso desde 2013, mantém o foro especial apenas para presidente e vice-presidente da República, mas extingue a obrigatoriedade de que parlamentares respondam exclusivamente no STF por crimes cometidos durante o mandato. A mudança, na prática, prolongaria o tempo de tramitação e aliviaria a pressão sobre alguns aliados do ex-presidente.
Além da PEC, a base bolsonarista articula um pacote político mais amplo que inclui uma anistia “geral e irrestrita”, capaz de beneficiar diretamente Bolsonaro, ao contemplar eventuais condenações de caráter político ocorridas entre o final de 2022 e o início de 2023.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende que o pai seja julgado na primeira instância, citando como exemplo Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, que também passaram por instâncias inferiores. Flávio acusa o STF de manipular entendimentos sobre o foro privilegiado para atingir adversários políticos. Contudo, em março deste ano, a Corte ampliou o foro privilegiado, decidindo que autoridades que cometerem crimes relacionados ao exercício do cargo continuam a responder perante o Supremo, mesmo após deixarem o mandato.
No cenário político, a PEC conta com o apoio do centrão, mas ainda depende de consenso para avançar. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), condiciona a votação à existência de maioria consolidada no colégio de líderes. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que não bloqueará a tramitação na Casa, facilitando o avanço da proposta.
Paralelamente, bolsonaristas mantêm ofensiva contra o ministro Alexandre de Moraes, propondo seu impeachment. O requerimento já reúne 41 assinaturas de senadores, mas enfrenta forte resistência política, sobretudo do próprio Alcolumbre, que tem travado a tramitação.
Essa movimentação revela uma clara tentativa de blindar Bolsonaro e seus aliados diante das investigações judiciais, ao mesmo tempo em que desafia a atuação do Supremo e provoca tensão entre os poderes. O desenrolar desse embate político-jurídico terá impacto direto no cenário eleitoral e institucional do país nos próximos meses.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias e siga nossas redes sociais.
*Com informações Metrópoles
