Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul analisam, nesta quarta-feira (13), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa (ALEMS), um projeto que pode tornar obrigatória a comunicação à Defensoria Pública sobre registros de nascimento sem identificação de paternidade. A proposta, de autoria do deputado João Henrique (PL), determina que cartórios enviem, mensalmente, à Defensoria de sua região uma lista com esses registros, a fim de reforçar a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
A Ordem do Dia inclui ainda outros quatro projetos. Entre eles, o PL 22/2025, de Neno Razuk (PL), que institui o uso de cordão de fita com desenhos de borboletas ou laços roxos para identificar pessoas com fibromialgia, e o PL 18/2025, de Paulo Duarte (PSB), que obriga a instalação de elevadores para transporte de macas em edifícios públicos ou privados.
Em discussão única, serão votadas duas matérias: o PL 292/2024, de Caravina (PSDB), que declara de utilidade pública estadual a Associação de Produtores do Assentamento Almanara, em Brasilândia, e o Projeto de Resolução 19/2025, de Renato Câmara (MDB), que cria a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo para médicos-veterinários.
A sessão começa às 9h, é aberta ao público e à imprensa, e será realizada no plenário da ALEMS, em Campo Grande.
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