A sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande desta terça-feira (19) terá uma pauta extensa, com oito projetos e um veto em discussão e votação. Entre os temas mais relevantes estão incentivos a empresas pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes), alterações no sistema de saúde dos servidores, regras para o transporte coletivo e propostas sobre datas comemorativas.
Quatro projetos do Executivo tratam do Prodes, autorizando a concessão de terrenos públicos a empresas como Marinello Peças e Serviços, SBM Comércio de Produtos Alimentícios, VC Transportes, Logística e Serviços de Cargas e BMG Foods Importação e Exportação. A contratação de mão de obra para os empreendimentos deverá ser feita via Funsat, e, em caso de descumprimento das regras, as áreas retornam ao patrimônio do Município.
Outro ponto sensível é a votação do Projeto de Lei 12.008/25, que reorganiza o sistema de saúde dos servidores municipais (Servimed) e prevê aumento da alíquota para processos seletivos e comissionados. A justificativa da Prefeitura é a necessidade de garantir a sustentabilidade do serviço e evitar prejuízos causados por servidores temporários que deixaram débitos após o fim do vínculo.
Também estão em pauta:
Em primeira discussão, o projeto que exige critérios de alta relevância para criação de datas comemorativas no município, além da proposta que institui o Dia Municipal do Johrei, em 15 de junho.
Em segunda discussão, a proposta da vereadora Ana Portela, que proíbe a redução de horários do transporte público durante as férias escolares, sob pena de multas às concessionárias.
Veto total ao projeto que pretendia proibir a venda de produtos com arsênio em Campo Grande. A Prefeitura alega inconstitucionalidade por ser competência da União legislar sobre o tema.
Homologação do ato de nomeação de membros de comissões, comitês e conselhos regionais referente ao primeiro semestre de 2025.
A sessão contará ainda com a participação de Claudia Granja Macedo Mota Ferreira, coordenadora de Controle de Zoonoses, que falará na tribuna sobre acidentes envolvendo escorpiões na Capital, a convite do vereador Beto Avelar.
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