Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul analisam nesta terça-feira (19), a partir das 9h, quatro projetos de lei durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa (ALEMS). A pauta abrange desde medidas de saúde e inclusão até ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
Em redação final, será votado o Projeto de Lei 22/2025, do deputado Neno Razuk (PL), que institui no Estado o uso do cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços roxos como forma de identificação de pessoas com fibromialgia, condição crônica caracterizada por dores generalizadas.
Na sequência, em discussão única, os parlamentares votam o Projeto de Lei 124/2025, do deputado Junior Mochi (MDB), que declara de utilidade pública a ONG Aliança, com sede em Coxim. A instituição atua desde 2014 em projetos sociais e filantrópicos no município.
Em segunda discussão, está na pauta o Projeto de Lei 2/2025, do deputado Jamilson Name (PSDB), que redefine parâmetros de deficiência auditiva e altera a Lei nº 3.181/2006, relacionada à Política Estadual de Promoção e Integração Social da Pessoa com Deficiência.
Por fim, em primeira discussão, os deputados apreciam o Projeto de Lei 141/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que cria o Dia Estadual de Luta e Memória pelas Vítimas de Feminicídio em Mato Grosso do Sul, com o objetivo de fortalecer políticas de conscientização e combate à violência contra mulheres.
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