A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul regulamentou, por meio da Portaria Normativa nº 228/2025, datada de 15 de agosto de 2025, a criação do Núcleo Institucional de Cidadania (NIC), com sede no Gabinete da Delegacia-Geral. O núcleo é responsável por coordenar e consolidar ações voltadas à defesa dos direitos humanos e à proteção de grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres, crianças, adolescentes, idosos, povos indígenas, população LGBTQIA+, pessoas com deficiência e vítimas de conflitos agrários.
Entre as atribuições do NIC estão: a compilação e análise de dados estatísticos sobre crimes que envolvam esses grupos, a elaboração de relatórios semestrais e anuários, o acompanhamento de investigações e a proposição de políticas institucionais voltadas ao enfrentamento das violações.
O núcleo será dividido em dois setores: o Setor de Proteção de Vulneráveis (SEPROV), dedicado à violência doméstica, contra crianças, adolescentes e idosos; e o Setor de Promoção da Igualdade (SEPROI), que atuará em casos relacionados à igualdade racial, diversidade sexual, inclusão de pessoas com deficiência, povos indígenas e conflitos agrários.
Com essa regulamentação, a Polícia Civil busca reforçar o compromisso institucional com a dignidade da pessoa humana, por meio de ações preventivas, educativas e de investigação, promovendo um atendimento mais qualificado e integrado à sociedade.
