A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), declarou nesta quarta-feira (20) que não vai aplicar de imediato o aumento da tarifa técnica do transporte coletivo, que passaria de R$ 5,95 para R$ 7,79, solicitado pelo Consórcio Guaicurus e autorizado pela Justiça. A administração municipal recorrerá da decisão, reforçando o compromisso de preservar os interesses dos usuários.
“Existem mecanismos legais para contestar essa decisão. Nosso foco é defender quem depende do transporte público todos os dias”, afirmou a prefeita, enfatizando que a tarifa não será reajustada enquanto o recurso tramita.
O aumento foi determinado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que confirmou a tarifa prevista em acordo entre Prefeitura, Consórcio e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). Em resposta, o Consórcio acionou advogados para solicitar cumprimento provisório da sentença, com multa diária de R$ 200 mil caso o município não ajuste o valor.
A tarifa técnica é o que o Consórcio recebe por passagem, sendo a diferença entre o valor pago pelo usuário e o subsídio municipal. Auditoria da Prefeitura revelou que, de 2012 a 2019, o Consórcio obteve R$ 1,27 bilhão em receitas, e deve receber cerca de R$ 64 milhões este ano entre subsídios e isenção de ISS.
Enquanto busca ampliar repasses públicos por via judicial, o Consórcio é criticado por manter uma frota deficiente. Adriane Lopes reforça que não cederá à pressão e seguirá defendendo os passageiros de Campo Grande.
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