A prefeitura de Campo Grande enfrenta nova polêmica envolvendo radares e lombadas eletrônicas. Apesar das denúncias de irregularidades e da cobrança da Câmara Municipal, o Poder Executivo segue mantendo a cobrança de multas por meio do Consórcio Cidade Morena, que reúne as empresas Perkons, Serget Mobilidade Urbana e Fiscal Tecnologia Automação, mesmo após o vencimento do contrato.
Diante da inércia da gestão da prefeita Adriane Lopes (PP), o vereador Marcos Trad (PDT), ex-prefeito da Capital, ingressou nesta quarta-feira (20) com ação popular para suspender a aplicação de multas irregulares. Trad acusa a Prefeitura de não responder a dois ofícios aprovados pela Câmara, cobrando explicações sobre o contrato e denunciando que a Prefeitura reconheceu R$ 5,093 milhões em dívidas ao consórcio.
“O uso de equipamentos sem contrato vigente e a cobrança de multas à população constituem grave lesão ao patrimônio público e afronta à moralidade administrativa”, alertou o advogado Valdir Custódio, reforçando que a omissão da prefeita viola princípios constitucionais de eficiência, publicidade e transparência.
Os documentos anexados à ação indicam que, mesmo com contrato vencido, autuações de trânsito continuaram a ser aplicadas, enquanto a AGETRAN mantinha relações jurídicas irregulares com o consórcio. Trad e Custódio classificam a situação como “abuso de poder” e “desrespeito à legislação”.
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, decidiu ouvir a prefeita antes de avaliar o pedido de liminar. A Prefeitura, por sua vez, informou que concluirá a licitação de novos equipamentos eletrônicos na próxima segunda-feira.
O caso expõe, segundo críticos, a fragilidade da fiscalização sobre contratos públicos e a persistência de práticas administrativas questionáveis que impactam diretamente a população.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias e siga nossas redes sociais.
*Com informações Pauta Diária
