A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou na quarta-feira (20) projeto que confirma a adesão do Brasil a resoluções que modificam a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Solas), adotadas entre 2007 e 2009. A convenção é o tratado mais relevante no campo da segurança da navegação mercante. O PDL 308/2024 segue para o Plenário.
O projeto trata de alterações técnicas elaboradas pelo Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional (IMO), que inclui na convenção atualizações sobre sistemas de radiocomunicação, equipamentos de reboque de emergência, equipamentos de combate a incêndios, transporte de cargas perigosas e normas sobre materiais usados na construção de embarcações, como a proibição ao uso do amianto.
O texto também aperfeiçoa procedimentos de certificação de navios e investigação de acidentes no mar, contribuindo para a elevação dos padrões internacionais de segurança na navegação comercial, segundo a organização. A Convenção Solas é seguida por mais de 140 países.
Ao recomendar a aprovação das alterações, o relator, senador Jorge Seif (PL-SC), afirmou que o acidente do navio Titanic ocasionou a adoção da primeira versão da Solas em 1914. Desde então, a convenção experimentou novas versões, a mais recente delas em 1974.
— Considerando que o Brasil tem 7.367km de extensão litorânea — alguns falam 8,5 mil — e que mais de 95% das nossas exportações e importações utilizam o transporte marítimo, a convenção é para nós de superlativa importância — disse o relator.
