A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se na quarta-feira (27), às 9h, para votar dez itens , sendo nove projetos de lei e um requerimento para audiência pública.
A pauta reúne propostas sobre prevenção de doenças, regulação de profissões da saúde, políticas de proteção às mulheres e combate à insegurança alimentar, além do requerimento para audiência sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O PL 2.371/2021 , do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas do câncer. A relatoria é da senadora Dra. Eudócia (PL-AL). A imunoterapia é usada para estimular o sistema imunológico do organismo a lutar contra o avanço da doença.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o PL 5.497/2023 exige a divulgação de mensagens sobre tromboembolismo venoso em aeroportos, aviões, terminais rodoviários, ferroviários e aquaviários, além dos bilhetes aéreos.
O objetivo é alertar os passageiros sobre riscos e formas de prevenção da doença. A matéria será apreciada de forma terminativa na comissão.
Também terminativo, o PL 853/2019 , da deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães, a ser celebrada anualmente em agosto, com ênfase nos primeiros mil dias de vida do bebê.
A proposta prevê ações de informação sobre saúde, direitos trabalhistas, aleitamento materno e apoio paterno.
O PL 2.992/2022 , do ex-senador Lasier Martins, autoriza a dedução das despesas com vacinas na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.
A medida busca estimular a imunização da população e reduzir custos futuros com o tratamento de doenças. Se aprovado, o texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De autoria do senador Alan Rick (União-AC), o PL 1.018/2024 cria o Programa Nacional de Prevenção à Insegurança Alimentar na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
O texto prevê avaliação nutricional periódica de estudantes e fornecimento de suplementação alimentar gratuita a crianças em situação de subnutrição. Após análise da CAS, seguirá para a Comissão de Educação (CE).
O PL 2.336/2023 , do deputado Vermelho (PP-PR), define regras para o exercício da atividade de condutor de ambulância, tanto na administração pública quanto na iniciativa privada.
A proposta também altera o Código de Trânsito Brasileiro para fixar requisitos específicos de formação e qualificação.
Proposto pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o PL 2.880/2023 altera a Lei Antidrogas para criar um programa de assistência multiprofissional destinado a mulheres usuárias e dependentes de álcool.
O objetivo é oferecer atendimento interdisciplinar e promover políticas específicas de saúde pública. A relatoria é da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
De autoria do senador Romário (PL-RJ), o PL 2.708/2019 torna obrigatória a cobertura de internação domiciliar pós-hospitalar nos planos privados de saúde, desde que haja indicação médica e concordância do paciente ou da família.
A medida busca ampliar o atendimento humanizado e reduzir custos hospitalares. A proposta tramita em caráter terminativo na CAS.
O PL 1.011/2023 , do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio, com diretrizes para monitoramento, campanhas de informação, segurança alimentar e ações específicas para grupos vulneráveis.
O texto, terminativo, cria ainda um sistema nacional de controle da exposição.
Completa a pauta da comissão um requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF) que pede a realização de audiência pública para debater a PEC 1/2025 , que altera as regras de correção anual dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O REQ 72/2025 - CAS sugere a presença de representantes de sindicatos da saúde, gestores do DF e parlamentares distritais.
