A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quarta-feira (27) mais uma sessão ordinária com quatro projetos em votação. A reunião começa às 9h e é aberta ao público.
Na etapa de primeira discussão, os parlamentares avaliam três propostas. A primeira, apresentada por Paulo Duarte (PSB), trata da criação de protocolos diferenciados de atendimento médico emergencial voltados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais, garantindo atendimento adequado em situações de urgência.
Outra matéria em análise é de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que propõe a criação do Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos, a ser lembrado anualmente em 1º de junho.
Também será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera pontos da legislação sobre transação de créditos tributários e não tributários. Segundo justificativa do governador Eduardo Riedel (PSDB), o objetivo é ajustar o texto à legislação mais recente, assegurando maior proteção jurídica a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Em segunda discussão, os deputados votam o projeto do parlamentar Lucas de Lima (Sem partido), que prevê que pessoas com fibromialgia sejam reconhecidas oficialmente como pessoas com deficiência no âmbito estadual, garantindo direitos e políticas públicas específicas.
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