A Câmara Municipal de Campo Grande se prepara para uma sessão decisiva nesta terça-feira (2), com o foco em duas pautas estratégicas: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, orçada em R$ 6,66 bilhões, e o veto ao Projeto de Lei Complementar 975/25, que previa a redução do ISSQN de 5% para 2% sobre serviços de startups e empresas de informática.
No caso da LDO, os vereadores aprovaram 277 emendas ao Projeto de Lei 11.777/25, que define prioridades para o orçamento municipal, incluindo saúde, educação, infraestrutura e cultura. Dessas, 241 foram incorporadas, enquanto 36 permanecem vetadas pela prefeita Adriane Lopes, incluindo destinação maior de recursos para cultura (1,5% do orçamento, atualmente 1%), habitação social para pessoas com TEA e infraestrutura urbana e rural. As emendas vetadas ainda serão debatidas em plenário, podendo alterar significativamente o volume de recursos destinados a setores estratégicos.
Paralelamente, o veto ao ISS mobiliza empresas de tecnologia e startups, que aguardam a decisão sobre a alíquota de 2%. O projeto, de autoria do vereador Maicon Nogueira, foi vetado pelo Executivo com base em inconstitucionalidade formal e ausência de estudo de impacto financeiro, além de suposto descompasso com o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. Caso o veto seja derrubado, a mudança reduziria tributos pagos pelas empresas de informática, impactando diretamente investimentos e geração de empregos no setor.
A sessão ainda contempla outros vetos, como os relacionados à erradicação da planta Murta, e a segunda discussão do Dia Municipal do Johrei, mas as deliberações sobre LDO e ISS prometem definir rumos orçamentários e tributários cruciais para a cidade.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias e siga nossas redes sociais.
