A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa nesta terça-feira (2) sete projetos de lei, com destaque para a proposta do deputado Pedrossian Neto (PSD) que cria o Cadastro Estadual de Condenados por Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
O projeto prevê que condenados de forma definitiva tenham nome, foto, dados pessoais e histórico criminal divulgados no site da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. A iniciativa busca dar visibilidade aos agressores, ampliar a transparência e fornecer uma ferramenta de prevenção e proteção às mulheres, permitindo que cidadãos e autoridades identifiquem e monitorem os criminosos.
Autoridades como policiais, conselheiros tutelares, membros do Ministério Público e do Judiciário terão acesso integral ao cadastro, enquanto o público em geral poderá consultar informações restritas, reforçando a pressão social sobre os agressores e fortalecendo a rede de proteção.
Além do cadastro, a ALEMS discute o PL 14/2025, de Antonio Vaz (Republicanos), que institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, e o PL 158/2025, do Executivo, que atualiza limites para a MSGÁS firmar empréstimos e convênios. A pauta também inclui projetos de resolução que concedem títulos de cidadão sul-mato-grossense e comenda do mérito legislativo.
A sessão reforça a prioridade da Assembleia em pautas de transparência, cidadania e proteção social, colocando a violência doméstica sob holofotes e oferecendo instrumentos concretos para responsabilizar os agressores.
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*Com informações JD1
