A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 14/2025, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), criando diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo de mães atípicas — aquelas que cuidam de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas. A matéria, considerada pioneira, segue agora para redação final, mas já provoca repercussão entre parlamentares e sociedade civil.
“Estamos falando de cerca de 8,7% da população do estado que enfrenta desafios extremos. Este projeto dá não apenas apoio financeiro e acesso a crédito, mas empodera essas mulheres, que carregam uma dupla jornada de cuidado e trabalho, sem comprometer sua dignidade”, enfatizou Antonio Vaz.
O avanço social, no entanto, divide opiniões: enquanto alguns parlamentares exaltam a iniciativa, críticos questionam se recursos públicos suficientes serão destinados para implementação efetiva.
Outro ponto que promete gerar debates acalorados é a aprovação em primeira discussão do Projeto de Lei 83/2024, de Pedrossian Neto (PSD), que cria o Cadastro Estadual de Condenados por Crimes de Violência Doméstica e Familiar. A proposta divulga nome, foto e histórico de condenados, permitindo que cidadãos e autoridades identifiquem agressores. Para especialistas, a medida reforça a proteção das vítimas, mas críticos alertam para riscos de exposição e questionam a eficácia do mecanismo na prevenção de novos crimes. A matéria seguirá para segunda discussão.
Em discussão única, quatro projetos de resolução também foram aprovados, concedendo títulos e comendas a cidadãos sul-mato-grossenses de destaque, entre eles Leandro Augusto Neves Correa, Arnildo Pott, João dos Santos Barbosa Neto e o secretário estadual Frederico Felini.
Com essas aprovações, a Assembleia coloca em evidência sua atuação em políticas sociais e de segurança, mas também acende debates sobre execução prática, responsabilidade do Estado e possíveis impactos políticos. Enquanto o PL das mães atípicas simboliza avanço em inclusão e autonomia, o cadastro de agressores promete tornar pública uma questão sensível, desafiando autoridades e sociedade a equilibrar transparência e proteção.
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