A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (2) 277 emendas ao Projeto de Lei 11.777/25, que define as diretrizes para o orçamento de 2026, mas manteve o veto do Executivo a 36 propostas, evidenciando atrito entre Legislativo e Prefeitura. Ao todo, a LDO prevê R$ 6,66 bilhões, chegando a R$ 6,8 bilhões com a inclusão do Regime Próprio da Previdência Social, destinando recursos a saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento urbano.
O Executivo também garantiu vitória ao manter o veto total ao Projeto de Lei Complementar 975/25, que reduziria para 2% a alíquota do ISS para startups e empresas de informática. A prefeitura alegou inconstitucionalidade formal, falta de estudo de impacto financeiro e descompasso com o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.
Na área ambiental, houve vitória parcial dos vereadores: o veto a uma emenda do vereador André Salineiro no Projeto de Lei 11.616/25, sobre erradicação da planta exótica Murta, foi derrubado. A medida garante que imóveis com mais de 10 exemplares plantados antes da lei terão a substituição custeada pelo município, sem ônus aos proprietários. O veto, porém, foi mantido no artigo que define as fases do plano de erradicação.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias e siga nossas redes sociais.
