A partir desta quarta-feira (3), pessoas com fibromialgia passam a ser oficialmente reconhecidas como portadoras de deficiência em Mato Grosso do Sul, graças à Lei Estadual 6.468 de 2025, de autoria do deputado Lucas de Lima (Sem partido). A medida busca assegurar direitos e inclusão social a pacientes que enfrentam dores intensas e limitações diárias, alinhando-se à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015).
“Só quem sente essa dor sabe o quanto é intensa. A vitória desta Casa de Leis mostra sensibilidade em garantir direitos a quem muitas vezes não os tinha”, destacou Lucas de Lima.
A fibromialgia é uma condição crônica que causa dor muscular generalizada por mais de três meses, acompanhada de cansaço, sono não reparador e alterações de humor como ansiedade e depressão. Muitos pacientes também relatam dificuldade de concentração e memória, segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia.
A lei estabelece que pessoas com fibromialgia se enquadrem como portadoras de deficiência, reconhecendo os impedimentos de longo prazo que limitam a participação plena na sociedade e garantindo igualdade de condições para acesso a direitos, benefícios e serviços públicos.
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