A Comissão de Educação (CE) se reúne nesta quarta-feira (10), às 14h, para dar continuidade ao ciclo de avaliação de políticas públicas com foco no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tornado permanente pela Emenda Constitucional 108 .
Criado para financiar a educação básica no Brasil, o Fundeb reúne recursos da União, dos estados e dos municípios e os distribui de forma proporcional entre as redes públicas de ensino. O fundo é permanente e representa a principal fonte de financiamento da educação básica, assegurando salários de professores e manutenção de escolas em todo o país.
O requerimento ( REQ 8/2025 - CE ) para a audiência foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Na justificativa, a parlamentar destacou a necessidade de avaliação periódica do Fundeb, em especial quanto à sua sustentabilidade financeira, à distribuição da complementação da União e à regulamentação de fontes adicionais de financiamento da educação.
Segundo a senadora, a discussão é essencial para assegurar a viabilidade do Fundeb e a melhoria da qualidade e do equilíbrio no acesso à educação básica no país.
Convidados:
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira
