Debatedores destacaram nesta terça-feira (9), em audiência pública da Comissão de Educação (CE), as ações do Ministério da Educação (MEC) em apoio à formação de profissionais de educação básica, cuja atuação consideram essencial para a ampliação do direito à alfabetização. Porém, os convidados também lembraram que ainda há muito a avançar na alfabetização, especialmente na valorização dos professores.
A audiência aconteceu a pedido da senadora Augusta Brito (PT-CE), que conduziu o debate. Ela faz parte de um ciclo de audiências para avaliação da política Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que foi lançada em 2023 com o objetivo de garantir que todos os alunos sejam alfabetizados até o segundo ano do ensino fundamental.
A avaliação dessa política é um dos objetivos da CE neste ano. Augusta disse esperar que a avaliação gere recomendações da CE com respaldo de conhecedores do tema.
— Vamos ter aqui mais audiências públicas, vamos falar mais sobre a questão da educação, especialmente da alfabetização na idade certa e tudo que ela envolve — assegurou a senadora.
A alfabetização na idade certa e com a devida qualidade é um direito da criança, disse a secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa Lima. Porém, ela considera que o Brasil ainda se recupera do "golpe" da implementação insuficiente do Plano Nacional de Educação (PNE) .
— Tivemos um desmonte de todas as políticas voltadas para a melhoria e para a garantia de qualidade, acesso e permanência. A educação infantil não foi diferente.
Entre outros pontos, Rosilene cobrou a valorização dos profissionais da educação, com planos de carreira mais sólidos. Em sua avaliação, fazer com que os profissionais permaneçam no magistério é um desafio, pois os incentivos ainda são insuficientes.
A coordenadora-geral de formação de professores da educação básica do MEC, Lucianna Magri de Melo Munhoz, explicou as políticas do ministério em apoio ao segmento e manifestou esperança no Concurso Nacional Unificado (CNU) para aumento do número de professores.
— Tivemos mais de um milhão de professores inscritos na primeira edição [do CNU]. Isso mostra que os professores, sim, querem e precisam de concurso público.
Também representando o MEC, o coordenador-geral de Políticas de Educação do Campo, Evandro Costa de Medeiros, destacou o investimento do ministério em cursos de licenciatura em educação do campo, e alertou para as condições precárias das escolas do campo e o baixo índice de professores sem ensino superior nessas unidades.
Representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib), Cristina Madeira-Coelho destacou a importância da educação até os 6 anos, que deve ser levada em conta na formação de professores.
— A criança tem especificidades no seu processo de aprendizagem que é preciso que a gente respeite para dizermos que a educação tem qualidade.
A vice-presidente da Associação Brasileira de Alfabetização (Abalf), Fernando Rodrigues de Oliveira, contrastou a ampliação do acesso à escola com os obstáculos que ainda existem à alfabetização plena, mas elogiou a postura do MEC em apoio ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, especialmente na formação de professores.
— As entidades científicas e a sociedade civil passaram a ser ouvidas novamente no âmbito do Ministério da Educação. Política pública não é constituída e não se solidifica quando é pensada exclusivamente em gabinetes.
A diretora de articulação institucional da Associação Nacional Pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), Andréia Nunes Militão, afirmou que a política de alfabetização deve considerar não só as necessidades específicas das escolas, mas também as necessidades formativas dos profissionais.
— A formação inicial e continuada dos profissionais do magistério precisa ser pensada de maneira orgânica e articulada com as necessidades da educação básica.
