A sessão desta quinta-feira (11) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), marcada para as 9h, promete debates quentes. Seis projetos estão na Ordem do Dia, incluindo medidas que aumentam a pressão sobre entidades sociais, empresas privadas e até a gestão da máquina pública.
Um dos pontos mais polêmicos é a proposta do deputado Roberto Hashioka (União), em redação final, que obriga instituições sem fins lucrativos que trabalham com crianças e adolescentes a apresentar certidões de antecedentes criminais de toda a diretoria e funcionários para ter acesso a recursos públicos estaduais. A medida, que levanta discussões sobre controle e desconfiança, pode inviabilizar a atuação de muitas entidades.
Outro projeto que promete repercussão é do deputado Paulo Duarte (PSB), que endurece regras de consumo ao obrigar empresas e transportadoras a fixar data e turno para entregas de produtos ou serviços. Se aprovada, a lei muda a relação entre consumidores e empresas, impondo a escolha entre manhã, tarde ou noite, sob risco de penalização para quem descumprir.
Também entram na pauta o projeto do deputado Renato Câmara (MDB), que cria o Dia Estadual do Varejista, e a proposta do Executivo que estabelece novas normas de processo administrativo para o governo estadual — o que pode mexer com a burocracia da máquina pública.
Para completar, dois projetos de resolução tratam da concessão do Título de Cidadão Sul-mato-grossense, apresentados pelos deputados Paulo Corrêa (PSDB) e Gerson Claro (PP).
Com temas que vão da fiscalização social à rigidez no consumo, a sessão desta quinta deve expor diferenças políticas e abrir espaço para embates entre defensores de mais controle e aqueles que criticam o excesso de exigências.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias.
