A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o projeto de anistia aos presos de 8 de janeiro de 2023, um passo estratégico que pode abrir caminho para a redução das penas de Jair Bolsonaro. A medida permite que o mérito do projeto seja analisado diretamente no plenário, sem passar por todas as comissões, acelerando o trâmite e dando poder de pressão ao PL e ao Centrão.
O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê o perdão de todos que participaram das manifestações com motivação política ou eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei, incluindo crimes conexos. A discussão agora gira em torno da inclusão do ex-presidente entre os beneficiados, embora a inelegibilidade decretada pelo TSE e confirmada pelo STF continue fora do alcance da proposta, mantendo Bolsonaro fora da disputa eleitoral até 2060.
O requerimento contou com 311 votos a favor e 163 contrários, com apoio de PL, Republicanos, União Brasil, PP, PSD, Podemos, Novo e Solidariedade. O relator escolhido será Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que terá a missão de conduzir as negociações para que o texto consiga maioria no plenário.
Aliados de Bolsonaro acreditam que a chegada de ministros indicados por ele ao TSE em 2026 permitirá uma reinterpretação da inelegibilidade, preparando o caminho para sua volta à política. Enquanto isso, o Centrão usou a urgência da anistia como um recado ao governo Lula, após a derrota parcial na votação da PEC da Blindagem, mostrando que o Legislativo pode pressionar e constranger o Planalto.
Deputados do PT reagiram com veemência, classificando a aprovação como um “golpe de Estado continuado”, enquanto líderes do Centrão afirmam que a proposta busca apenas a pacificação e consideração das condições humanitárias dos envolvidos.
A movimentação evidencia que, além da anistia, há um jogo político intenso em curso, em que Bolsonaro e seus aliados tentam usar o Congresso para minimizar consequências criminais e manter portas abertas para 2026.
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*Com informações Gazeta do Povo
