Na sessão ordinária desta quinta-feira (18), o cirurgião-dentista Jader Vasconcelos, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande, usou a Tribuna Participativa para denunciar a falta de acesso aos extratos do Fundo Municipal de Saúde, documento essencial para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Segundo ele, os dados não são fornecidos pelo Poder Executivo Municipal desde novembro de 2024.
A denúncia ocorreu a convite do vereador Landmark, e Jader relatou que, mesmo após pedidos reiterados em janeiro e julho de 2025, o Conselho não recebeu os extratos das 88 contas bancárias do Fundo. “Encaminhamos pedidos ao Tribunal de Contas da União, ao Tribunal de Contas do Estado e ao DENASUS, mas ainda não obtivemos retorno. Inclusive registramos ao Ministério Público por descumprimento da Lei de Acesso à Informação”, afirmou.
O conselheiro ressaltou que a função do órgão é fiscalizar os recursos e que, sem acesso aos documentos, não é possível confirmar eventual desvio de verbas. “Não recebemos os documentos, não analisamos nada, e qualquer notícia de desvio não partiu do Conselho. É fundamental que vereadores e outros órgãos de fiscalização nos apoiem nessa tarefa”, declarou.
O vereador Landmark reforçou a crítica à gestão municipal: “Falta gestão, falta transparência. Não existe controle de estoque nas unidades de saúde, tudo é feito em caderno. Os repasses estaduais e federais estão em dia, mas o atendimento à população não funciona como deveria. Cabe à Câmara cobrar e fiscalizar”, disse.
Jader concluiu pedindo apoio dos parlamentares para pressionar a Secretaria Municipal de Saúde a fornecer os extratos e garantir mais transparência, lembrando que a população é a principal prejudicada pela falta de fiscalização.
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