A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul iniciou a tramitação de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que propõe alterar o artigo 88 da Constituição Estadual, mudando a data de posse do governador e do vice-governador para 6 de janeiro do ano seguinte às eleições.
A proposta é do deputado estadual Zé Teixeira, com apoio de parlamentares de diferentes partidos, incluindo Gleice Jane (PT), Lia Nogueira (PSDB), Caravina (PSDB), Gerson Claro (PP), Junior Mochi (MDB), Marcio Fernandes (MDB), Paulo Corrêa (PSDB), Paulo Duarte (PSB), Pedro Kemp (PT) e Zeca do PT (PT).
Se aprovada, a mudança será aplicada já nas eleições de 2026, com os eleitos assumindo em 6 de janeiro de 2027, cumprindo mandatos de quatro anos. Zé Teixeira ressalta que a medida segue o princípio da simetria, alinhando as normas estaduais às previstas na Constituição Federal, que, pela Emenda Constitucional nº 111/2021, fixou a mesma data para a posse de governadores em todo o país.
A Constituição Estadual prevê que a Assembleia Legislativa é responsável por dar posse ao governador e vice-governador eleitos, conforme artigos 63 e 85, e a realização da solenidade segue normas federais e regimentais. Atualmente, a posse ocorre no dia 1º de janeiro.
Essa mudança visa padronizar o calendário estadual, garantindo maior coerência com o calendário eleitoral nacional e facilitando o planejamento administrativo do governo.
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*Com informações Investiga MS
