A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) terá uma pauta movimentada nesta quarta-feira (24), a partir das 9h, quando os parlamentares devem votar seis projetos de diferentes áreas, em sessão aberta ao público.
Entre os destaques está o Projeto de Lei Complementar 4/2025, de autoria do Executivo estadual, que busca reorganizar normas ligadas à cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, adequando-as à legislação mais recente. Outra matéria relevante é o Projeto de Lei 127/2025, do deputado Pedrossian Neto (PSD), que pretende inserir no calendário oficial a “Campanha Fogo Zero”, com ações educativas e cursos de capacitação para prevenir incêndios florestais.
Na área da saúde, o deputado Lucas de Lima (sem partido) propôs o Projeto de Lei 163/2024, que determina treinamento sobre a manobra de Heimlich — utilizada em casos de engasgo — durante o acompanhamento pré-natal de gestantes na rede pública e privada.
Também estão na pauta três propostas em discussão única: a concessão da Comenda do Mérito Legislativo (Projeto de Resolução 25/2025), a declaração de utilidade pública à Associação de Moradores do Jardim Planalto e Adjacentes, em Ponta Porã (Projeto de Lei 154/2025), e a denominação de um próprio público estadual (Projeto de Lei 169/2025).
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