A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou nesta quarta-feira (24) a análise da PEC da Blindagem, que busca criar proteção legal para deputados e senadores contra processos criminais. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou parecer considerando a proposta “inconstitucional” e recomendou a sua rejeição.
Segundo Vieira, “votamos pela inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição da PEC nº 3, de 2021, prejudicando também as emendas apresentadas à proposta”, destacando ainda a necessidade de coragem para enfrentar desafios, em referência ao senador Otto Alencar e ao escritor Guimarães Rosa.
A Câmara aprovou a PEC em 16 de setembro, mas o projeto provocou forte reação popular, com protestos em diversas capitais no domingo (21). A proposta pretende impedir que parlamentares sejam processados criminalmente sem autorização da própria Casa, com votação secreta e prazo de até 90 dias após solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na tentativa de viabilizar a PEC, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou uma emenda em 23 de setembro restringindo a exigência de autorização prévia apenas para casos de “crime contra a honra” ou quando a acusação se basear exclusivamente em opiniões, palavras ou votos do parlamentar. A PEC ainda precisa ser votada no plenário do Senado e enfrenta resistência de especialistas e da sociedade civil.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias e siga nossas redes sociais.
*Com informações Metrópoles
