A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu nesta quarta-feira (24) enterrar de vez a polêmica PEC 3, de 2021, apelidada de PEC da Blindagem. A proposta pretendia criar um escudo constitucional para impedir que parlamentares fossem processados criminalmente sem autorização de suas próprias casas legislativas.
O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou relatório categórico, classificando a proposta como “inconstitucional” e recomendando sua rejeição. O parecer foi seguido à risca pelos senadores, que votaram de forma unânime: 26 votos a zero.
“Votamos pela inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, restando, consequentemente, prejudicadas as emendas oferecidas à proposição, conforme o art. 301 do Regimento Interno do Senado Federal”, enfatizou Vieira.
Ao concluir, o relator fez uma homenagem ao presidente do Senado, Otto Alencar, usando palavras de Guimarães Rosa: “O correr da vida embrulha tudo, a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”.
Com a decisão, a PEC que gerou protestos em várias capitais brasileiras e que havia sido aprovada pela Câmara em setembro fica oficialmente sem efeito, marcando uma derrota histórica para quem defendia a imunidade ampla para parlamentares.
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*Com informações Metrópoles
