A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Minas e Energia, aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 4.539/2024, de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que obriga a inclusão de alertas destacados nas faturas de energia elétrica sempre que o consumo se mostrar atípico.
Segundo o texto, será considerado consumo atípico aquele que ultrapassar 35% do mesmo período do ano anterior. Caso a regra não seja cumprida, a Aneel poderá aplicar multas às distribuidoras.
O deputado Resende destacou que a proposta busca dar ao consumidor informações claras sobre o uso de energia, permitindo identificar rapidamente situações que podem gerar gastos excessivos e impactos ambientais. “É uma medida simples, mas que oferece economia às famílias e melhora a eficiência do sistema elétrico nacional”, afirmou.
Atualmente, 15% da energia gerada no país se perde entre distribuição e consumo, conforme dados da Aneel, devido a falhas em equipamentos, vazamentos de corrente ou mudanças nos hábitos de uso, muitas vezes não percebidas pelos próprios consumidores.
O critério de 35% segue recomendações da International Energy Agency (IEA), que indica variações acima de 30% como sinais de possíveis desperdícios. Experiências internacionais, como no Reino Unido, demonstram que alertas semelhantes podem reduzir o desperdício de energia em até 10%, gerando economia e mais eficiência para o sistema.
Agora, o projeto segue para análise na Comissão de Defesa do Consumidor, antes de seguir para votação em plenário.
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*Com informações O Estado
