O ex-deputado federal Daniel Silveira teve a pena progressão do regime semiaberto para o aberto autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, nesta segunda-feira (29).
A decisão determina que Silveira cumpra algumas medidas restritivas, como a proibição de uso das redes sociais. A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado favoravelmente à progressão de regime no dia 23.
A medida permite que Silveira cumpra a pena em condições mais flexíveis, mas mantém o acompanhamento das autoridades para garantir o cumprimento das restrições impostas. A progressão de regime ocorre dentro das normas previstas na legislação penal, considerando bom comportamento e tempo cumprido da pena.
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*Com informações CNN
