O Supremo Tribunal Federal (STF) está diante de uma decisão que pode paralisar os principais pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, apresentados por parlamentares da direita. Duas ações ajuizadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo partido Solidariedade propõem mudanças que, se acatadas, praticamente blindam os ministros da Corte contra processos políticos.
As medidas sugerem que um afastamento só seja aprovado com o voto de dois terços dos senadores, limitando o alcance da lei de 1950, que permite maioria simples. Além disso, o Solidariedade quer que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) possa protocolar pedidos de impeachment e que decisões judiciais não sirvam de base para afastamento. Ou seja: quem discordar de um ministro não poderá usar o impeachment como arma política.
Na prática, quatro dos cinco pedidos prioritários contra Moraes seriam invalidados, justamente os que acusam o ministro de abuso de autoridade e decisões ligadas ao exercício da função jurisdicional. O quinto também seria questionado por não ter vindo da PGR. A AMB pede que a decisão tenha efeito retroativo, atingindo processos já apresentados.
O relator, ministro Gilmar Mendes, já solicitou pareceres do Senado, da Câmara, da Presidência da República, da PGR e da AGU. O Senado, por sua vez, se posicionou contra as mudanças propostas.
Atualmente, há 40 pedidos de impeachment contra Moraes na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que já afirmou que não abrirá nenhum processo até 2027.
O Solidariedade reforça que o impeachment não pode ser usado para punir decisões judiciais — a chamada tese do “crime de hermenêutica”. Segundo o partido, transformar discordâncias sobre decisões em processo político seria ingerência direta do Legislativo no Judiciário, uma ameaça à independência do STF.
Os pedidos prioritários, apresentados por aliados de Jair Bolsonaro, acusam Moraes de perseguição política, bloqueio de redes sociais, prisões e até interferência em medidas econômicas, como a suspensão do decreto que derrubou aumento do IOF.
Se o STF acatar as ações da AMB e do Solidariedade, a Corte passará a atuar como uma blindagem legal para seus ministros, neutralizando tentativas de impeachment mesmo em um cenário político desfavorável e aumentando a tensão entre o Judiciário e a oposição política.
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*Com informações Gazeta do Povo
