A Câmara Municipal de Campo Grande realiza nesta quarta-feira (8), às 9h, uma audiência pública para debater os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e do Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029, que vão definir as metas, investimentos e prioridades da administração municipal para os próximos anos.
A iniciativa é da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Otávio Trad (presidente e relator), Landmark (vice-presidente), Maicon Nogueira, Fábio Rocha e Ronilço Guerreiro. A secretária municipal de Fazenda, Márcia Hokama, participará da audiência para apresentar os principais pontos das propostas e esclarecer dúvidas sobre a execução orçamentária.
De acordo com o vereador Otávio Trad, os parlamentares estão apresentando emendas com foco em melhorias para saúde, educação, infraestrutura, cultura e meio ambiente, entre outros setores. Assim como nos anos anteriores, também serão discutidas as emendas impositivas, que têm execução obrigatória pelo Executivo municipal.
As emendas passam por análise técnica para verificar legalidade, compatibilidade com o orçamento e temas semelhantes. Após a triagem, as propostas aptas são incluídas no relatório final, que será entregue à Mesa Diretora e posteriormente levado à votação em duas sessões plenárias distintas, ainda neste ano.
O Projeto de Lei nº 12.049/25, que trata da LOA, prevê uma receita de R$ 6,974 bilhões para 2026 — um aumento de 1,49% em relação a 2025, cujo orçamento estimado é de R$ 6,871 bilhões. O texto detalha todas as receitas e despesas do Município, incluindo investimentos em obras, saúde, educação, revitalização de parques e programas de governo.
Já o Plano Plurianual, apresentado no Projeto de Lei nº 12.050/25, define os objetivos e metas para o período de 2026 a 2029, com foco na integração, transparência e eficiência da gestão pública. O documento organiza as ações municipais em oito eixos principais, entre eles Desenvolvimento Sustentável, Educação, Saúde, Infraestrutura, Cidadania, Cultura, Empreendedorismo e Governança.
Após a aprovação pela Câmara, as propostas seguem para sanção ou veto da prefeita. Caso haja vetos, eles voltam ao Legislativo para reapreciação e podem ser promulgados ou arquivados, conforme decisão dos vereadores.
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