Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul analisam nesta terça-feira (7), a partir das 9h, um total de 13 projetos durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa (ALEMS). As propostas, que abrangem áreas econômicas, culturais e de reconhecimento público, serão votadas em discussão única, primeira e segunda discussão. A sessão é aberta ao público.
O principal destaque da pauta é o Projeto de Lei 193/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Recupera-MS. A iniciativa busca estimular empresas em recuperação judicial ou liquidação a regularizarem débitos relacionados ao ICMS e ao Fundersul. A proposta pretende auxiliar empresários a retomarem suas atividades e garantirem a continuidade de empregos e investimentos no Estado.
Em primeira discussão, os parlamentares devem apreciar dois projetos. O PL 160/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB), obriga as seguradoras a comunicar formalmente aos proponentes a recusa de propostas de seguro. Já o PL 222/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), propõe a inclusão do evento “Viva Quebracho” — celebrado anualmente em 16 de agosto no distrito de Vila Quebracho, em Anaurilândia — no calendário oficial de eventos do Estado.
Na discussão única, serão avaliadas dez propostas, entre elas o PL 184/2025, do deputado Gerson Claro (PP), que declara de utilidade pública o Clube de Campo Pedra Bonita, sediado em Itaporã.
Outras sete proposições concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a diferentes personalidades indicadas por parlamentares, e duas outorgam a Comenda do Mérito Legislativo, destinadas ao reconhecimento de contribuições relevantes à sociedade.
A sessão desta terça reflete a diversidade de pautas debatidas na Casa, que vão desde o fortalecimento da economia estadual até o reconhecimento de cidadãos que se destacam em diversas áreas.
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