Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam, na manhã desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa (ALEMS), a redação final do projeto que reconhece pacientes renais crônicos como pessoas com deficiência. A proposta, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), foi aprovada em segunda discussão na sessão dessa quarta-feira (8).
Com o reconhecimento, os portadores de doença renal crônica passam a ter garantidos os mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência, ampliando o acesso a políticas públicas e benefícios sociais.
Além dessa medida, outros 13 projetos estão na pauta de votação desta quinta-feira. Entre eles, o Projeto de Lei 41/2025, apresentado pelo deputado Lucas de Lima (sem partido), que institui a Semana de Conscientização e Valorização do Pantanal, a ser realizada na primeira semana de novembro, com ações educativas sobre conservação e uso sustentável do bioma.
Também está em análise o Projeto de Lei 244/2025, de autoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do órgão, ajustando percentuais de gratificações.
Na pauta de discussão única, os deputados apreciam propostas de concessão do Título de Cidadão Sul-mato-grossense aos indicados pelos parlamentares Coronel David (PL), Antonio Vaz (Republicanos) e Professor Rinaldo Modesto (Podemos).
Outros projetos, apresentados por Mara Caseiro (PSDB), Pedrossian Neto (PSD), Lucas de Lima, Pedro Kemp (PT), Junior Mochi (MDB), Gerson Claro (PP) e Roberto Hashioka, tratam da concessão da Comenda do Mérito Legislativo.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias.
