A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado (CDR) volta a debater, na terça-feira (14), o apoio técnico e financeiro federal aos entes federados e às entidades que atuam no setor de saneamento no exercício de 2025. Antes do debate, a comissão deve deliberar sobre emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e requerimentos. A reunião da CDR está marcada para as 9h30.
O Programa Saneamento Básico, previsto no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, foi escolhido como a política pública a ser analisada pela CDR em 2025. O apoio da União para a implementação de políticas e de planos de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais já foi tema de outras três audiências feitas pela comissão.
O requerimento para o debate ( REQ 31/2025 - CDR ) foi apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC). No documento, ele lembra que a universalização do saneamento básico ainda é um dos maiores desafios do país. De acordo com o senador, os municípios dispõem de poucos recursos financeiros e carecem de pessoal técnico especializado, o que dificulta a administração direta e isolada de certos serviços públicos de saneamento básico.
Além disso, Seif ressalta que, quando se trata de municípios de pequeno porte ou localizados em áreas com menores indicadores de renda, o desafio é ainda maior, pois lhes falta a escala necessária para tornar viáveis a oferta e a manutenção desses serviços. De acordo com o senador, uma possível solução é o crescimento da formalização de consórcios intermunicipais, para o qual seria necessário apoio técnico, regulatório e financeiro da União.
Foram convidados para a audiência representantes das seguintes entidades:
Antes do debate, a CDR apreciará requerimentos e fará o quinto ciclo de deliberação sobre emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
As emendas de comissões são apresentadas a partir de regras de transparência e rastreabilidade definidas pela Lei Complementar 210, de 2024 .
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), presidente da CDR, deve ser a relatora das indicações.
