O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou que os juízes não precisam mais esperar parecer do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJus) para decidir sobre pedidos urgentes de internação hospitalar. A medida, publicada no Diário da Justiça nesta segunda-feira (13), pretende acelerar decisões em casos críticos e evitar que pacientes fiquem desassistidos por causa de entraves burocráticos.
Com a nova regra, o parecer técnico do NATJus passa a ser opcional e só será solicitado em situações excepcionais, mediante decisão expressa do magistrado. O tribunal destacou que a análise sobre o nível de urgência e a prioridade da internação é competência exclusiva do médico regulador, e não do núcleo técnico.
A portaria reforça ainda que a gestão das vagas hospitalares é uma atribuição da estrutura administrativa da saúde pública, e que as avaliações técnico-científicas do NATJus não se aplicam a esse tipo de demanda, de caráter puramente regulatório.
Outro ponto considerado é o limite de permanência nas unidades de pronto atendimento, que, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), é de 24 horas — após esse prazo, o paciente deve ser internado.
Em audiência recente na Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Campo Grande revelou que, somente em 2024, cerca de R$ 27 milhões já foram bloqueados judicialmente para atender determinações na área da saúde, sendo mais de R$ 21 milhões destinados a cirurgias.
Com a decisão, o TJMS busca agilizar o acesso de pacientes a leitos hospitalares e garantir respostas mais rápidas em situações de emergência médica.
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*Com informações Campo Grande News
