O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa (ALEMS) o Projeto de Lei 257/2025, que estabelece a previsão de receitas e fixação de despesas do Estado para 2026, com estimativa de R$ 27,190 bilhões, superior ao valor projetado para 2025, de R$ 26,4 bilhões. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O projeto detalha a evolução das receitas estaduais nos últimos anos, mostrando crescimento gradual: R$ 19,891 bilhões em 2021, R$ 22,571 bilhões em 2022, R$ 23,76 bilhões em 2023 e R$ 24,06 bilhões em 2024.
Entre os pontos destacados, a proposta reforça a manutenção da menor alíquota modal de ICMS do país, estratégia que visa reduzir a carga tributária e incentivar a atividade econômica no Estado. Além disso, o orçamento inclui recursos do Plano Plurianual (2024-2027) e estabelece uma reserva de contingência mínima de 0,5% da receita corrente líquida, destinada a cobrir passivos e situações fiscais imprevistas, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governador em exercício, José Carlos Barbosinha (PSD), afirmou que a medida reforça a sustentabilidade financeira do Estado, garantindo que recursos estratégicos estejam disponíveis para os investimentos públicos e o funcionamento da administração estadual em 2026.
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*Com informações Metrópoles
