Na quarta-feira (15), o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o prosseguimento dos processos de privatização dos portos de São Sebastião, em São Paulo, e de Itajaí, em Santa Catarina.
O TCU também permitiu que a Companhia Paranaense de Energia (Copel) renove antecipadamente a concessão de uma usina hidrelétrica antes de ser privatizada.
No caso dos portos, o TCU determinou que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) elabore os editais dos leilões. Com a autorização, o Ministério de Portos e Aeroportos terá a decisão sobre as privatizações, mas informou que não pretende prosseguir com as vendas neste governo, no máximo, poderia leiloar alguns serviços, como dragagem, sem deixar de controlar os portos.
O relator do processo no TCU, ministro Walton Alencar, ordenou que a receita da venda dos portos vá diretamente para o Tesouro Nacional, em vez de uma conta específica destinada ao reequilíbrio financeiro dos contratos e para pagar eventuais indenizações.
Em relação ao porto de Itajaí, o relator determinou que o Ministério de Portos e Aeroportos e a Antaq retifiquem o edital e avaliem enviar um projeto de lei ao Congresso para estabelecer que os valores obtidos com as privatizações sejam convertidos em investimentos nos próprios projetos.
Porto de Itajaí SC
O Porto de São Sebastião estava no Programa Nacional de Desestatização (PND) desde dezembro de 2021, e o Porto de Itajaí foi qualificado para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em junho de 2020.
Porto de São Sebastião SP
O TCU também aprovou que a Copel acelere a renovação da outorga da hidrelétrica Foz do Areia, no município paranaense de Pinhão, antes de ser privatizada. A antecipação permite que a usina continue sob controle da Copel mesmo depois da privatização, em vez de ter a concessão revertida para a União.
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a privatização da Copel em novembro do ano passado, com um modelo de golden share que permite ao governo estadual ter poder de veto em decisões da companhia. Atualmente, o modelo de privatização está sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Paraná.
